Carregando...
Pref. Pedra Preta

DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Executivo nas dotações orçamentárias com codificações indevidas, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.440, de 26 de janeiro de 2023.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, para promover a readequação do Quadro Geral de Detalhamento de Despesas das dotações orçamentárias abaixo elencadas:

Suplementação

08.001.08.244.0010.1.072. 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00

06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00

06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

Redução

08.001.08.244.0010.1.072. 4.5.92.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00

06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00

06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação..

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.