Resolução nº. 02/2023/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º - Aprova a admissão da suplente Maria de Lourdes Picoli para atuar como Conselheira Tutelar para cumprir as férias dos conselheiros tutelares: A conselheira Elissandra da Silva Teixeira do dia 01/02/2023 á 01/03/2023, Eliane dos Santos Araújo do dia 01/03/2023 á 30/03/2023, Josinete Marques Nascimento Sousa do dia 01/04/2023 á 30/04/2023, Elissandra da Silva Teixeira do dia 01/05/2023 á 30/05/2023, Elielma Matias Castro do dia 01/06/2023 á 30/06/2023 .

Art 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial a Resolução 01/2023.

Apiacás-MT, 26 de Janeiro de 2023.

Jaqueline Gomes da Silva

Presidente CMDCA