DATA: 05 de janeiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de janeiro de 2023, conceder Gratificação de

Função de 35,29% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Marcely Silva da

Cruz, Professora, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 200, por exercer a função de

Diretora da Creche Menino Jesus, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 05 de janeiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.