RESOLUÇÃO Nº. 006 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
4 de Fevereiro de 2016
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS - MT/2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2015, e registrada na ata de nº 010/CMAS/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Proposta de Aplicação dos Recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS – MT/2015, que serão utilizados conforme os seguintes critérios de partilha para os Serviços de Proteção Social Básica - PSB, Serviços de Proteção Social Especial - PSE, Benefícios Eventuais 70% (setenta por cento), e Gestão do SUAS 30% (trinta por cento) do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia/MT.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Olímpia-MT, 02 de Dezembro de 2015.
SANDRA LEMES DUARTE
Presidente do CMAS