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Pref. Nova Olímpia

Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS - MT/2015.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 02 de Dezembro de 2015, e registrada na ata de nº 010/CMAS/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Proposta de Aplicação dos Recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS – MT/2015, que serão utilizados conforme os seguintes critérios de partilha para os Serviços de Proteção Social Básica - PSB, Serviços de Proteção Social Especial - PSE, Benefícios Eventuais 70% (setenta por cento), e Gestão do SUAS 30% (trinta por cento) do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia/MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Olímpia-MT, 02 de Dezembro de 2015.

SANDRA LEMES DUARTE

Presidente do CMAS