Dispensa de Licitação nº 01/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Higiene e Limpeza (Sabão em pó), para Manutenção do Lar dos idosos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 Alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

CONTRATADA: E. R. LOPES – EPP CNPJ:08.656.178/0001-05.

Valor da contratação: R$ 17.420,00(dezessete mil, quatrocentos e vinte reais)

Data da contratação: 26/01/2023.

Dispensa de Licitação nº 01/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social a Senhora Fátima Rosane Ritter e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 26 de janeiro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.