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Pref. Matupá

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o dever do Departamento de Engenharia e Projetos de receber e aprovar os projetos a serem executados pelo Município de Matupá/MT;

CONSIDERANDO o Código de Obras - Lei Complementar nº 026 de 11 de outubro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como responsáveis pelo recebimento e aprovação dos projetos em execução celebrados com o município os seguintes servidores públicos:

1. Adryana Lucia Fernandes – CPF 737.450.811-53

2. Eder dos Santos – CPF 662.975.241-49

3. João Luiz Da Silva Sobrinho – CPF 042.994.431-44

4. Thierry Clemente Dias Guerra Semensato – CPF 001.638.581-01

5. Tuellen Karine Teruel – CPF 033.651.451-41

Art. 2º. O servidor deverá acompanhar o desenvolvimento da execução dos projetos, assumindo total responsabilidade pela aprovação dos projetos objetos desta nomeação.

Parágrafo Único. O engenheiro responsável pelo projeto aprovado deveráemitir Declaração de Aprovação.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal