PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4663-01/2022

PREGÃO ELETRONICO N.º 002/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA/MT

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2023, cujo objeto “Registro de Preços para aquisição de materiais e Gêneros Alimentícios para merenda escolar para atendimento as Escolas Municipais e UMEI’S da Prefeitura Municipal de Jaciara-MT”, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:

CONSIDERANDO a impugnação apresentada pela empresa FRUTA SUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, na data de 25/01/2023;

CONSIDERANDO ainda, o Parecer Técnico, datado 26/01/2023.

CONSIDERANDO ainda, o Parecer do Julgamento da comissão de Licitação nº001/2023, datado 09/09/2022.

DECIDE

CONHECER os recursos interposto pelas FRUTA SUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, no processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 042/2022.

1. Declarar IMPROCEDENTE a Impugnação da empresa FRUTA SUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;

2. COMUNICAR aos interessados esta decisão.

Sem mais, este é nosso parecer.

Registre-se;

Publique-se.

Jaciara/MT, 26 de Janeiro de 2023

MARCIA CRISTINA FERREIRA FARIAS GERALDO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer