TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 001/2023.

Assunto: Empresa especializada em palestra de aperfeiçoamentos, qualificações profissionais da Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: SPARTA EVENTS EIRELI, inscrita com o CNPJ sob o n. 10.561.167/0001-85, estabelecida na R A, Jardim Ana Paula, CEP: 11.250-000, no Município de Mogi das Cruzes/SP.

Valor Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 001/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 26 de janeiro de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município