DATA: 05 de janeiro de 2023

SÚMULA: Transferir a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 01 de janeiro de 2023, a Sra. Bruna Rosa dos Santos, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professora, carga horária 30 horas semanais, matrícula nº 3006, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Ensino Infantil 70% Fundeb para Ensino Fundamental Fundeb 70%.

ART. 2º - Designar a partir de 01 de janeiro de 2023, para exercer a função de Coordenadora da Escola Santa Terezinha, com 100% de gratificação, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 3º - Revoga a Portaria nº 243/2022 de 11 de fevereiro de 2022 que designou a servidora para exercer a função de Coordenadora da Creche Municipal Lar Menino Jesus.

ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 05 de janeiro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.