PORTARIA Nº 042/2023
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2023 CUJO OBJETO É ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO (ATENDIMENTO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020- IMPLANTAÇÃO SIAFIC), EM ATENDIMENTO A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E OBRAS - SMAE..
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO 012/2023, com a empresa a seguir:
Empresa RLZ INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 65.596.744/0001-66
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Obras - SMAE, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Srª. Julia Aparecida Souza Nascimento como fiscal titular, Srª. Maria Eduarda Soares dos Reis Como fiscal suplente – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Administração
Srª. Gabriela Paiva Coelho como fiscal titular, Sr. Jailton Queiroz Tigre como fiscal suplente – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Sr. Leandro, da Rocha de Souza como fiscal titular e Srª. Loana Neiva Rocha de Souza como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/01/2023 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal