7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.154/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2021
30 de Janeiro de 2023
7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.154/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº.026/2021
Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº.154/2021,Oriundodo Pregão Presencial nº 026/2021, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATOGROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e do outro a empresa DEMENEGHI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-ME, na forma abaixo.
Entre as partes, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Planalto, Alto Paraguai/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, neste ato representado pelo ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 9287868, SSP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, domiciliado na Rua Presidente Médici s/n, Bairro Bela Vista – município de Alto Paraguai/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa DEMENEGHI COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA-ME, CNPJ: 03.066.328/0001-07, situada à Rua Almirante Barroso, S/N, bairro Bela Vista, Alto Paraguai-MT, representada pelo Sr João Pedro Fonseca Demeneghi, brasileiro, solteiro, comerciante, natural de Cuiabá/MT, portador do RG: 1.811.524-1 SSP/MT e do CPF: 029.460.011-64, residente e domiciliado na Rua 02, casa 04, Setor Norte, bairro Morada do Ouro, Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, sujeitando-se as partes às normas constantes no contrato original, bem como em conformidade com as disposições a seguir, decidem modificar o Contrato Administrativo nº.154/2021, que tem por objeto o “FORNECIMENTODECOMBUSTÍVEIS”, com avigênciado Contrato Administrativo de 31/12/2022, referente ao Pregão Presencial nº. 026/2021, entre eles celebrados na data de 22/06/2021,da maneira a seguir convencionados.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a alta no preço dos combustíveis, constatadas em varios veículos de noticias, e constatadas através de notas fiscais de compras apresentadas pela contratada, em anexo ao processo, resolvem as partes ajustar os valores ora contratados e promover o seguinte aditivo:
CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1 - Fica aditivado o Contrato Administrativo nº. 154/2021, promovendo a seguinte alteração: Promover o aumento do preço do combustível afim de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro, decorrente da alta de preços do combustível praticado no mercado, conforme planilha a seguir: 1.1.1 – Conforme permite o Art.65, IncisoII, alínea“d” da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. 1.1.2 – Planilha de preços:| ITEM | DESCRIÇÃO | V.Unit. Contratado | Percentual Equilibrio-econômico 7º Aditivo | V.ANTERIOR DO 6º ADITIVO | V.Unit.Reajustado 7º ADITIVO. |
| 01 | Gasolina comum | R$ 5,79 | - 29,4% | R$ 7,49 | R$ 5,29 |
| 03 | Etanol | R$ 4,20 | - 21,7% | R$ 4,84 | R$ 3,79 |
| 05 | Diesel Comum | R$ 5,949 | - 37,7% | R$ 8,19 | R$ 6,59 |
| 07 | ÓleoDieselS10 | R$ 6,049 | - 19,8% | R$ 8,34 | R$ 6,69 |
LOTE Nº 01 – GASOLINA COMUM – ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| GASOLINA COMUM | LITRO | 83.438,47 | R$ 5,29 | R$ 441.389,50 |
| TOTAL: | R$441.389,50 | |||
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| GASOLINA COMUM | LITRO | 34.297,60 | R$ 5,29 | R$ 181.434,30 |
| TOTAL: | R$181.434,30 | |||
LOTE Nº 03 – ETANOL – ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| ETANOL | LITRO | 59.858,80 | R$ 3,79 | R$ 226.864,85 |
| TOTAL: | R$ 226.864,85 | |||
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| ETANOL | LITRO | 9.867,85 | R$ 3,79 | R$ 37.399,15 |
| TOTAL: | R$ 37.399,15 | |||
LOTE Nº 05 – DIESEL COMUM – ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| DIESEL COMUM | LITRO | 195.613,29 | R$ 6,59 | R$ 1.289.91,58 |
| TOTAL: | R$ 1.289.91,58 | |||
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| DIESEL COMUM | LITRO | 34.608,99 | R$ 6,59 | R$ 228.073,24 |
| TOTAL: | R$ 228.073,24 | |||
LOTE Nº 07 – DIESEL - S10 – ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| 7-DIESEL S10 | LITRO | 340.053,49 | R$ 6,69 | R$ 2.274.957,84 |
| TOTAL: | R$ 2.274.957,84 | |||
| DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | V.UNIT | V.TOTAL: |
| 7-DIESEL S10 | LITRO | 128.184,49 | R$ 6,69 | R$ 857.554,23 |
| TOTAL: | R$ 857.554,23 | |||
2.1-Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato administrativo.
CLÁUSULA TERCEIRA:3.1 - O presente Termo Aditivo terá vigência até 31/06/2023.
CLÁUSULA QUARTA:4.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado na lei federal nº.8.666/93 e alterações.
E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinamo Presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtaos efeitos legais.
Alto Paraguai – MT, 30 de Dezembro de 2022.
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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT
CONTRATANTE