TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 001/2023

PROCESSO 010/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 8.666/93 Art. 24 Inc. X e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento do CAPS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O valor total é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) pelo período de 12 meses, será pago o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 27 de Janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO