ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2022

Pregão Eletrônico nº 09/2022 - Processo Licitatório nº 38/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.652.030/0001-70

endereço: Rodovia BR 480, nº 795, Barão de Cotegipe-RS CEP: 99740-000, Telefone: (54) 3523-2700, email: eletronico@centermedi.com.br, neste ato representada por EDIVAR SZYMANSKI, RG: 5051132966 E CPF: 670.481.290-34, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 90/2022, originada pelo Pregão Eletrônico nº 09/2022, conforme requerido pela empresa CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 90/2022, fica alterado o item 267 (coplan item 9661), Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND.	MARCA	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
267	SINVASTATINA 20MG CPR	CPR	CIMED	50.000	0,11	5.500,00
					VALOR TOTAL	R$ 5.500,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 90/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 27 de janeiro de 2023.

__________________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

______________________________________________________________

CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 03.652.030/0001-70

Representante Legal: Edivar Szymanski

CPF: 670.481.290-34