Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 001/2023

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVA”

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, do município de Itanhangá-Mt no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal Nº 358/2014 e no seu Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativa.

Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itanhangá-MT 22 de julho de 2022

Eliandra Gomes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente