DECRETO Nº 008/2023 De, 27 de Janeiro de 2023.

“Dispõe sobre Nomeação de candidatos aprovados em concurso público para Administração ao serviço público”.

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais conforme disposto nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na lei orgânica municipal;

Considerando a realização do concurso público para provimento efetivo no cargo de Enfermeiro da carreira do servidor público municipal no dia 09/10/2022 e edital 001/2022;

Considerando a homologação do mencionado concurso através do termo de homologação de concurso público de 03/11/2022 da prefeitura municipal;

Considerando a existência de vagas na administração pública Municipal;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho.

.

DECRETA:

Art. 1º -Fica nomeado em caráter efetivo os candidatos a abaixo relacionados para exercer o respectivo cargo:

CONVOCADO/A	CARGO
THIAGO VINICIUS PEREIRA CAMILO	APOIO
GEUCILENE MARTINS LOPES	APOIO
GUILHERME VIGATO CASTANON	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ANDRESA DUARTE DE ARAUJO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
GABRIELLA BUENO SOUSA	ENFERMEIRO
LAURO FERNANDO RIBEIRO	ENFERMEIRO ZONA RURAL
INEIS GOMES DE SOUZA	GUARDA
CLAUDIO LEITE DE CARVALHO	MOTORISTA- SEC. EDUCAÇÃO
RENATO DOS REIS VEROM	MOTORISTA- SEC. EDUCAÇÃO
RENAN REIS DE SOUZA CARNEIRO LEÃO	MOTORISTA- SEC. ADMINISTRAÇÃO
LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES	PROFESSORA
SUELEM ALVES DIAS SILVA	APOIO

Art. 2º- A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada a não infringência do disposto nos incisos III e XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o candidato nomeado por este Decreto que não comparecer no prazo de 10 (dez) dias para tomar posse no cargo para efeito de ser empossado no respectivo cargo, mediante a apresentação dos documentos e cumprimento dos demais requisitos constantes exigidos no item 17.1 ao 17.11. Do edital 001/2022 e legislação Municipal Vigente.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, 27 de Janeiro de 2023.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal