DATA: 09 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Revoga a Concessão de Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Contrato Temporário e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 a Portaria GP nº 346/2022 de 14 de março de 2022, que concedeu 20% de Adicional de Insalubridade a Sra. Camila Silva Rezende, servidora pública municipal contratada no cargo de Farmacêutica, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 3233, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Laudo Técnico de Insalubridade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.