RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

Objeto: Contratação de Empresa paraaquisição de produtos químicos do tipo hipoclorito de cálcio para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto - DAE da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ Nº: 10.717.170/0001-45

ENDEREÇO: AV. JULIO DOMINGOS DE CAMPOS, Nº 6969 - BAIRRO SANTA ISABEL/ VARZEA GRANDE-MT.

CEP: 78.150-538

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 26 de Janeiro de 2024.

Valor da: Contratação de Empresa paraaquisição de produtos químicos do tipo hipoclorito de cálcio para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto - DAE da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, no valor de: R$ 18.562,50.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 26 Janeiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal