ALTERA A PORTARIA Nº 017/2021 DE 01 DE JANEIRO DE 2023 QUE NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a Portaria nº 017/2021 de 01 de janeiro de 2023 que nomeia a Senhora Adriana Cristina Trava, portadora do RG nº 12108227 - SJ/MT e inscrita no CPF nº 990.527.681-53, para ocupar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º. O Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 3º - A nomeada receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Assistência Social, sob o CNPJ nº 13.603.500/0001-60; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – F.M.D.C.A sob o CNPJ nº 33.212.976/0001-87, e fica autorizada a realizar transferência, pagamento e extratos, bem como outros serviços bancários.

(...)

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal