PORTARIA Nº 078 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

EXONERA E NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 158/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,

RESOLVE Artigo 1º - Exonerar, a partir desta data, 01/02/2023 a servidora, Sra. JEANE DE SOUZA CINTRA, da Função de Coordenação da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, nomeada pela portaria nº 101/2021.

Artigo 2º - Nomear a partir de 01/02/2023 a Sra. JEANE DE SOUZA CINTRA, brasileira, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº 1025993 SSP/MT e do CPF nº 698.423.291-00, para exercer a função de SUPERVISORA PEDAGÓGICA, percebendo as vantagens da função, conforme ANEXO III- Tabela De Remuneração De Função Comissionada – FC da LC 158/2016, percebendo as vantagens da função.

Artigo 3º- Compete a Supervisora Pedagógica, dentre outras atribuições:

I - Planejar, executar, supervisionar e incentivar através de meios próprios, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do aluno, bem como dos jovens e adultos que não tiveram oportunidade na época própria;

II - Planejar, coordenar, executar e controlar a realização de feiras de conhecimentos, exposições didático-pedagógicas, programas de literatura e cursos de reciclagem, destinados aos estudantes do ensino fundamental;

III - Elaborar programas curriculares apropriados à realidade local;

IV - Incentivar a pesquisa escolar;

V - Incentivar o intercâmbio escolar e com o universo comunitário;

VI - Desenvolver comportamentos e atividades de valorização do trabalho, como satisfação para as necessidades;

VII - Coordenar a elaboração de currículos específicos para aqueles que não puderem atingir o nível exigido do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, bem como para aqueles que forem considerados intelectualmente superdotados;

VIII - Incumbir-se de outras atribuições delegadas, referentemente ensino fundamental ministrado no Município;

IX - Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 27 de janeiro de 2023.

HAROLDO GUSTAVO GREVE

Secretário de Administração

HGG/pcm