PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 38/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de peças para lavadoura alta presão da Escola.

EMPRESA: MOURA MAQUINAS E PEÇAS LTDA.

CNPJ: 36.906.006/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 608,77 (seiscentos e oito reais e setenta e sete centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 26/2023 de 30/01/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MOURA MAQUINAS E PEÇAS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 30 de janeiro de 2023.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal em exercício