PORTARIA Nº 042/2023 DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

AUTORIZA A SECRETARIA DE FINANÇAS CONCEDER ADIANTAMENTO AO SENHOR BELMIRO DE ALMEIDA ALVES FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E:

ART. 1º - Autoriza a Secretaria de Finanças a conceder adiantamento ao Secretário Sr. BELMIRO DE ALMEIDA ALVES FILHO, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).

ART. 2º - O adiantamento será para atender despesas previstas no artigo 4º da Lei nº 1158 de 17 de fevereiro de 2009.

ART. 3º - O recurso será destinado à aplicação no elemento da seguinte dotação orçamentária:

03.001.04.122.0003.2042 – Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor R$ 500,00 (Quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$ 500,00 (Quinhentos reais)

ART. 4º - Será obrigatório o cumprimento do disposto no parágrafo único da citada Lei.

ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de Janeiro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração