Decreto nº 121/2022
30 de Janeiro de 2023
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 61.722,32 (Sessenta e um mil e setecentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0026.2043 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI 1458 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.476,95 |
| SUBTOTAL | 6.476,95 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI | |
| 001.15.541.0011.1037 Cód. Reduzido | REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL 1568 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 55.245,37 |
| SUBTOTAL | 55.245,37 | |
| TOTAL | 61.722,32 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal