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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 59.338,00 (Cinquenta e nove mil e trezentos e trinta e oito reais) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1289

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.215,00

Cód. Reduzido

1290

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.852,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1285

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.550,00

Cód. Reduzido

1286

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.913,00

Cód. Reduzido

1291

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.808,00

SUBTOTAL

59.338,00

TOTAL

59.338,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 23 de Dezembro de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal