Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Eva Maria Alves Nunes de Arruda, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Eva Maria Alves Nunes de Arruda, portadora do RG nº. 19012705 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 662.069.449-72, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 19/02/2023 a 05/03/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 26 de janeiro de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal