TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023.
30 de Janeiro de 2023
| Objeto | Aquisições de Livros Literários para fazer parte do acervo das bibliotecas das unidades de ensino da Secretaria de Educação, da Prefeitura de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Iago Henrique Peres Camparoni Eireli |
| Prazo do Contrato | Até 31/12/2023. |
| Valor Global | R$ 82.950,00 (oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, inciso I da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 003/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 003/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 27 de janeiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal