1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

Pelo presente instrumento de TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS,

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Avenida Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia - MT, devidamente representado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal – JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO - RG nº 21592039 – SSP/MT - CPF/MF nº 036.007.461-89, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado;

CONTRATADO (A): ODAIR JOSE COSTA CAVALCANTE,brasileiro (a), portador (a) da C.I - RG nº. 517818 - SSP/MT, cadastrado (a) no CPF sob o nº 649.564.152-49, residente na Rua das Bromélias, 225, Bairro Jardim Planalto, Nova Marilândia - MT; têm entre si, como justo e contratado, POR CONTA DOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Municipal nº 899/2021 e alterações posteriores e subsidiariamente a Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:

I. OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS:

O objetivo do presente apostilamento é a alteração da área de atuação do contratado e alteração da rubrica orçamentária:

II. DA ALTERAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO

A presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de “MOTORISTA CATEGORIA “E””, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Marilândia – MT, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado.

II. DA ALTERAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

FICA ALTERADO O CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, COM A INDICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E DA CATEGORIA ECONÔMICA:

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11 12001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS

11 12001 10 301 – ATENÇÃO BÁSICA

11 12001 10 301 0009 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

12 12001 10 301 0009 20060 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 1.500.1002000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM – 27/01/2023.

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CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL