DATA: 09 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Revoga a Concessão de Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 40% de Insalubridade do Sr. Carlos Rozendo dos Santos Filho, servidor público municipal efetivo no cargo de Vigia, atualmente exercendo a função de Recepcionista do Hospital, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2741, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Laudo Técnico de Insalubridade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.