DATA: 09 de janeiro de 2023.

SÚMULA: Revoga a Concessão de Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 40% de Insalubridade da Sra. Francisca dos Santos Souza, servidora pública municipal efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2672, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Laudo Técnico de Insalubridade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.