“Institui o Comitê Interinstitucional para o Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Novo Horizonte do Norte, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências”. SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais em especial as previstas na Lei Orgânica Municipal e,

Considerando as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue publicadas pelo Ministério da Saúde em 2009 e a Portaria GM n. 2778 que revisa a relação de metas, com seus respectivos indicadores e a metodologia para a Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA–VS) a qual integra as metas para controle da Dengue, Chikungunya e Zika virus;

CONSIDERANDO que o zelo com a saúde pública é dever de todos os entes da Federação, em especial, do Município, que possui previsão constitucional para tanto;

CONSIDERANDO que os períodos chuvosos e quentes são propícios para a proliferação do mosquito aedes aegypti, sendo necessária a implantação de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus;

CONSIDERANDO que a proliferação do mosquito aedes aegypti pode permitir o surgimento de epidemia de Dengue, Chikungunya e/ou Zika Vírus, trazendo problemas de saúde pública; e, por fim,

CONSIDERANDO a necessidade de se criar um fórum apropriado, com o envolvimento dos mais diversos segmentos da sociedade civil, destinada à discussão, elaboração e proposição de medidas de combate ao mosquito aedes aegypti,

DECRETA Art. 1º Fica instituído o Comitê de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Virus;

Art. 2º O Comitê de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus, tem por finalidade coordenar a implementação, em nível municipal, das ações de combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus.

Art. 3º - Fica reestruturado o Comitê Municipal de Combate ao Mosquito Aedes no Municipio de Novo Horizonte do Norte – MT, composto pelos seguintes representantes titulares e suplentes:

1- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Titular: Waldecir de Sá

Suplente: Patricia Jamariqueli Castilho

2- REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Titular: Maria Alves dos Santos

Suplente: Ronaldo de Castro Messias

3- REPRESENTANTES DA ATENÇÃO BÁSICA

Titular: Karine Alencar Paduan

Suplente: Lisete Steffens

4- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira

Suplente: Lourival de Oliveira

5- REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E URBANISMO

Titular: Thainara taisy de Souza

Suplente: Melissa Raimundi Rodrigues

6- REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Rodrigo Marques Domingues

Suplente: Joao Carlos de Oliveira

7- REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Silvana Macedo da Silva

Suplente: Valdir Marques Pimenta

8- REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NOVORIZONTINA ANDARES – RADIO HORIZONTE FM

Titular: Nilson Moreira da Silva

Suplente: Lindiomar Ferreira Lopes

9- REPRESENTANTES DO GRUPO DA MELHOR IDADE - CRAS

Titular: Aureligia dos Prazeres Mesquita

Suplente: Rafael Vieira Bispo

10- REPRESENTANTES DOS COMERCIANTES

Titular: Angélica de Araujo Souza

Suplente: Vanessa Castro dos Santos

11- REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Soliana Marchete Vieira

Suplente: Elivone da Silva

12- REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Luciane Korb

Suplente: Sthefani David Simão

13- REPRESENTANTES DA PASTORAL DA IGREJA CATOLICA

Titular: Terezinha Zelli Nunes

Suplente: Elizandra Aparecida Brito

14- REPRESENTANTES DE IGREJAS EVANGELICAS

Titular: Roberto Ramos da Silva

Suplente: Valdir Fernandes Couto

15- REPRESENTANTES DA ESCOLA ESTADUAL ROSMAY KARA JOSE

Titular: Magarete Farias Leite Gonçalves

Suplente: Naiuce Martins da Silva

16- REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA

Titular: Iuri Valerio Leite

Suplente: Evanderson de Souza Santos

Parágrafo Único – Os trabalhos do Comitê serão coordenados por um presidente, escolhidos juntamente com o 1º Secretário na primeira reunião ordinária do Comitê, e empossados imediatamente, por registro em ata.

Art. 4º - Compete ao Comitê:

I - Implementar, acompanhar e avaliar as ações de combate aos mosquito aedes; II - Integrar as ações de promoção, prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus a serem desenvolvidas pelo setor de Controle de Vetores, Departamentos de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde; III - Propor mecanismos que possibilitem a plena execução das ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

Parágrafo Único – A principal atividade do Comitê será o acompanhamento e a proposição de ações de mobilização social para prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no âmbito do município de Novo Horizonte do Norte.

Art. 6º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias e extraordinariamente sempre que convocado por seu coordenador, bem como por autoridade municipal envolvida nas ações de combate à dengue.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se;

Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 27 de Janeiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal