“Constitui e nomeia PREGOEIRA e MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 121 de 15 de maio de 2008, e alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal Alto Garças - MT, a ser composta pelos seguintes:

I – Pregoeira:

1. MICHELE MORAES AMORIM SCHAEFER

Matrícula: 2929

II – Membros da Equipe de Apoio:

1. MARIELLI DE OLIVEIRA SILVA RAMOS

Matrícula: 2944

2. JAKSON RICARDO FREIER

Matrícula: 3015

§1º A Pregoeira poderá ser substituída nas suas ausências e impedimentos conforme a ordem dos Membros Efetivos da equipe de Apoio que, conforme a necessidade.

§2º As respectivas gratificações previstas na Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 serão devidas apenas em razão do exercício efetivo das funções de Pregoeira e Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos, a partir de 03 de janeiro de 2023, portanto, a partir dessa data, torna-se sem efeito a PORTARIA N° 116 DE 27 DE MAIO DE 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 27 de janeiro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal