Edital № 002/2023/GS/SMEEL/MT
30 de Janeiro de 2023
Edital № 002/2023/GS/SMEEL/MT
Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023: Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 e demais providências.
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023, e a Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais.
-Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, BNCC (Base Nacional Comum Curricular), Lei Municipal 1.131/GP/2014 e Plano Municipal de Educação;
Considerando O Processo Seletivo Simplificado (Contagem de Pontos) e Atribuição de Efetivo e Contratado da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Todos os Profissionais da Educação Efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Educação Básica deverão participar do Processo Seletivo Simplificado (Contagem de Pontos) nas 8 Escolas polos e Educação Indígena. A atribuição de todos será na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa.
Art. 2º - Definir as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger –
MT onde haverá Processo Seletivo Simplificado (Contagem de Pontos):
I – EMEI Pingo de Ouro; II – EMEB Pombinha Branca; III – EMEB Cisne Azul; IV – EMEB Lar Menino Jesus – responsável pelas Unidades: Antonio Ferreira da Silva Neto e Isabel da Silva eSantos;
V – EMEB José Maria da Costa - responsável pelas Unidades Escolares: EMEB Recanto do Laranjal, EMEBOlho D’Água, e pelas salas anexas na E.E. Maria Arruda Muller, E.E. Gustavo Dutra e E.E. Córrego do Ouro;
VI – EMEB Agrovila das Palmeiras – responsável pelas Unidades: Mocotéia, Gleba Resistência, EMEB Moquém, EMEB Boa Ventura e pelas salas anexas na E.E Pontal do Glória e E.E Santana do Taquaral; VII – EMEB José Ferreira da Silva Morrinho – responsável pelas Unidades Escolares: EMEB Barra do Aricá, EMEB Valo Verde, EMEB Benjamina Maria de Amorim, EMEB Barreirinho e EMEB Barranco Alto; VIII – EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz – responsável pelas Unidades: Fazenda, Pantanalzinho, Luiza Maria Pinto, Mimoso, Barreiro Grande, Brejinho, Celino Pimenta, Baia de São João, Fazenda Airton de Paula, EMEB Mato Verde e EMEB Cláudio de Almeida; IX – Escolas indígenasParágrafo Único: A Comissão do Processo Seletivo Simplificado (Contagem de Pontos) e Atribuição de Efetivo e Contratado da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023 definirá a organização e acompanhamento nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger – MT ;
Art. 3º - O Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de efetivo da Rede Municipal de Ensino para ano letivo de 2023: Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023, será realizada em
etapas distintas:
I) Aproveitamento da pontuação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de EFETIVO e CONTRATO da Rede Municipal de Ensino para ano letivo de 2022.a) caso não tenha atingido o limite da pontuação máxima no processo do ano anterior, poderá acrescentar novos Certificados referente ao ano de 2018 A 2022 ou Diplomas.
II) A ficha de inscrição, será disponibilizada no site da Prefeitura, nas escolas, e também estará disponível para preenchimento nos dias 31/01/2023 a 03/01/2023 nas 8 Escolas polos e Educação Indígena: A)| SALA | Local: EMEI PINGO DE OURO | Dia de inscrição EFETIVO/ CONTRATO | |
| DATA | TURNO/PERIODO | ||
| 1 | POLO EMEB Lar Menino Jesus | 31/01/2023 e 01/02/2023 | Matutino /Vespertino |
| 2 | POLO EMEB José Ferreira da Silva (Morrinho) | ||
| 3 | EMEB Pombinha Branca | ||
| 4 | EMEB Cisne Azul | ||
| 5 | EMEI Pingo de Ouro | ||
B)
| Nº | Local: EMEB AGROVILA DAS PALMEIRAS | Dia de inscrição EFETIVO/ CONTRATO | |
| DATA | TURNO/PERIODO | ||
| 1 | POLO EMEB Agrovila das Palmeiras | 31/01/2023 | Matutino /Vespertino |
| 2 | POLO EMEB José Maria da Costa | ||
C)
| Nº | Local: EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz | Dia de inscrição EFETIVO/ CONTRATO | |
| DATA | TURNO/PERIODO | ||
| 1 | Escolas indígenas | 01/02/2023 | Matutino /Vespertino |
| 2 | POLO EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz | ||
| Prioridade: Membros da comunidade indígena | |||
OBS: Educação Física independente do local de Inscrição obedecerá a uma classificação Geral
Art. 4º - Somente serão aceitos e pontuados os diplomas/certificados e portarias que contiverem, no mínimo as seguintes informações obrigatórias: período de realização do curso, com data de início e de finalização (data com dias, mês e ano), carga horária do curso realizado (em quantidade de horas), portaria ou ato administrativo de autorização para funcionamento da entidade emissora do documento (pessoa jurídica) e data de emissão do documento e do Conselho Municipal de Educação de Leverger, órgãos Municipal, Estadual e Federal.
I) Será considerada a pontuação das Formações, capacitações, Cursos, Feira Pedagógica, Seminários e participação na formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal, Estadual e Federal no ano 2021/2022: Audiência Pública, Assembleia das Escolas nas Comunidades escolar, Estudo Pedagógico Coletivo, Elaboração do Regimento Escolar, Elaboração dos Estatutos das Unidades Executora, Formação Continuada e Cursos na Unidade Escolar, de acordo com Ata do Conselho Deliberativo Escolar da referida escola e certificado emitidos pelo Conselhos Municipais, órgãos federalEstadual e Federal.
a) Será Considerada a Pontuação máxima de 200 (duzentas) horas. Para cada 40 horas será atribuído 1,0 (um) ponto, com limite total de 05 (cinco) pontos
II) Serão considerados Certificados de palestras na Formação, Curso Especifico, Feira Pedagógica e Participação na formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal da Politica Municipal de Educação no ano 2021/2022, sendo 0,5 (Meio ponto) para cada certificado. III) Serão considerados a Formação continuada/capacitação e outros cursos apenas dos últimos 04 anos (2018, 2019, 2020, 2021 e 2022) emitidos por Centros Universitários, Faculdades (Credenciados e autorizados pelo MEC) e Órgãos Públicos (Secretarias Estaduais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação). a) Será Considerada a Pontuação máxima de 200 (duzentas) horas de Formação Continuada/capacitação e outros cursos. Para cada 40 horas será atribuído 1,0 (um) ponto, com limite total de 5,0 (cinco) pontos. b) Serão considerados Certificados de palestras, minicursos e conferências proferidas na área da Educação, com limite máximo de 3,0 pontos. Sendo 0,5 (meio) ponto para cada certificado dos últimos 04 anos, emitidos por Centros Universitários (Faculdade Credenciada e autorizada pelo MEC) e Órgãos Públicos (Secretarias Estadual e Municipal de Educação)Art. 5º - O Resultado do Processo Seletivo Simplificado (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023 de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, será disponibilizado no dia 03/02/2023 (Efetivo) e 03/02/2023 (Contrato) na Prefeitura e SMEEL;
Parágrafo Único – Educação Indígena| Escolas indígenas | 03/02/2023 | Matutino |
Art. 6º - O Recurso requerido pelo candidato (a) deverá ser por escrito e protocolado na comissão antes de cada fase e etapa.
a) Compete à comissão de Processo de Atribuição da Jornada de Trabalho, Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, deliberar sobre os requerimentos.
Art. 7º - O profissional efetivo ficará remanescente:
a) Não havendo formação de turma para atribuição na sua escola de lotação; b) O profissional efetivo remanescente somente será atribuído na Unidade Escolar onde houver vagas livresArt. 8º - Caso haja disponibilidade de vagas livres e/ou em substituição, serão admitidos profissionais com contrato temporário na Rede Municipal de Educação Básica para exercer o cargo de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.
Art. 9º - Na atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio
Administrativo Educacional efetivo definida no PCCS Lei 1.131/GP/2014, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola e o Projeto Político Pedagógico.
| I) REGIME/JORNADA DE TRABALHO | EM SALA DE AULA | EM HORA ATIVIDADE | |
| Professor | 30 horas | 20 horas | 10 horas |
§ 1º - O professor deverá atribuir à carga horária de 20 horas semanais em sala e 10 horas atividades previstas no PCCS Lei 1.131/GP/2014.
§ 2º - Na falta de professor efetivo poderá ser contratado servidor temporário em situação de substituição e/ou cargo vago sendo-lhe atribuída a carga horária semanal de sala de aula prevista na matriz curricular, bem como a carga horária correspondente à hora atividade, proporcional ao total de carga horária semanal de aulas atribuídas, não ultrapassando o cômputo de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas entre regência e horas atividades. Previstas no PCCS Lei 1.131/GP/2014.
| II) REGIME/JORNADA DE TRABALHO | 30 horas |
§ 3º - Na falta de Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional efetivo poderá ser contratado servidor temporário em situação de substituição e/ou cargo vago sendo-lhe atribuída a carga horária semana de 30 (trinta) horas semanais, previstas no PCCS Lei 1.131/GP/2014.
| Técnico Administrativo Educacional | 30 horas |
| Apoio Administrativo Educacional | 30 horas |
SEÇÃO II
DA ATRIBUIÇÃOArt. 10 - A atribuição dos profissionais da educação será realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2022, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer em etapas distintas:
Art. 11 - Para a realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:
I) A atribuição dos EFETIVOS nos dias 03/02/2023 na EMEI Pingo de Ouro período Vespertino divididas por polos, o atendimento será de acordo com ordem abaixo: Parágrafo Único – Educação Indígena no dia 04/02/2023.| Nº | Local de inscrição | Dia inscrição EFETIVO/ CONTRATO | ||
| Ordem de Atendimento | DATA | PERIODO | ||
| 1 | EMEB Agrovila das Palmeiras | 1º | 03/02/2023 | Vespertino |
| 2 | EMEB José Maria da Costa | 2º | ||
| 3 | EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz | 3º | ||
| 4 | EMEB José Ferreira da Silva (Morrinho) | 4º | ||
| 5 | EMEB Lar Menino Jesus | 5º | ||
| 6 | EMEB Cisne Azul | 6º | ||
| 7 | EMEB Pombinha Branca | 7º | ||
| 8 | EMEI Pingo de Ouro | 8º |
| 1 | EMEB Lar Menino Jesus EMEB Cisne Azul EMEB Pombinha Branca EMEI Pingo de Ouro EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz EMEB José Maria da Costa EMEB José Ferreira da Silva (Morrinho) EMEB Agrovila das Palmeiras | 04/02/2023 | A partir das 7h30 |
| 1 | EMEB Agrovila das Palmeiras | 1º | Primeiro |
| 2 | EMEB José Maria da Costa | 2º | Segundo |
| 3 | EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz | 3º | Terceiro |
| 4 | EMEB José Ferreira da Silva (Morrinho) | 4º | Quarto |
| 5 | EMEB Lar Menino Jesus | 5º | Quinto |
| 6 | EMEB Cisne Azul | 6º | Sexto |
| 7 | EMEB Pombinha Branca | 7º | Sétimo |
| 8 | EMEI Pingo de Ouro | 8º | Oitavo |
II – Candidato a Contrato Temporário:
A) Maior Titulação; B) Residir na comunidade que irá prestar serviço (Lei municipal 1351/2021); C) Maior Idade. SEÇÃO IIIDA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E JORNADA DE TRABALHO/ETAPAS DE ATRIBUIÇÃO
Art. 12 - A atribuição da jornada de trabalho do Profissional da Educação da Rede Municipal é de responsabilidade da Unidade Escolar e Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023.
Art. 13 - Para a contagem de pontos/classificação da atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho dos Profissionais da Educação: Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, a Comissão do Processo de Atribuição registrará em livro ata todo processo previsto nesta Portaria.
SEÇÃO IVDA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS
Art. 14 - Para atribuição ao Cargo de Professor Efetivo
I) Após realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos efetivos presentes, a Comissão seguirá os procedimentos abaixo:a) A Atribuição das aulas adicionais priorizará os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, de acordo com Art. 36 da Lei Municipal nº 1.131/GP/2014 letra a) e b) do XVI - Art. 37 da Constituição Federal e a Portaria nº 011/GS/SMEEL/2021;
Parágrafo Único - Em se tratando de Professor Efetivo atribuído às aulas adicionais que, tenha se ausentado do exercício das suas atividades acima de 3 dia para tratamento de saúde ou outros motivos, perderá automaticamente as aulas adicionais.
Art. 15 - Encerrado o processo de atribuição dos Profissionais Efetivos e Estáveis e havendo vagas para Contrato temporário será realizado a Atribuição do Candidato, obedecendo à classificação de contagem de pontos de acordo com o cadastro de cada Escola.
Parágrafo Único O Professor que atuar nas escolas da Rede Municipal de Educação deverão:
1 – participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Publica de Educação Municipal 2 – elaborar plano, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; 3 – participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico; 4 - desenvolver a regência efetiva; 5 - controlar e avaliar o rendimento escolar; 6 - executar tarefa de recuperação de alunos; 7 – participar de reunião de trabalho; 8 – desenvolver pesquisa educacional; 9 - participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; 10 - buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa. 11 – Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente; 12 – Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar 13 – Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.| 14 – EDUCAÇÃO INFANTIL | Habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior |
| ENSINO FUNDAMENTAL 1º Ano ao 5º Ano | Habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior |
| EDUCAÇÃO INFANTIL e ENSINO FUNDAMENTAL 1º Ano ao 5º Ano | Habilitação em Educação Física com Licenciatura Plena – Cadastro de Reserva - CR |
Art. 16 - Na atribuição do regime/jornada de trabalho do técnico administrativo educacional e apoio educacional será considerando a carga horária de 30 horas semanais.
Art. 17 - O quadro administrativo educacional será composto conforme prevê a Lei Municipal 1.131/GP/2014, no tocante as seguintes funções:
I – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL a) – ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 1 - Escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares boletins, relatório relativos ao funcionamento das secretarias escolares; 2 - Assistência e/ou administração dos serviços de almoxarifado, dos serviços de planejamento e orçamentários, dos serviços financeiros; 3 - Dos serviços de manutenção e controle da infraestrutura; dos serviços de transporte, dosserviços de manutenção, guarda e controle dos materiais e equipamentos para a prática de esporte nas unidades escolares e outros
b) – MULTIMEIOS DIDÁTICOS1 - Organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônico tais como: mimeógrafo, televisor, projetor de slides, computador, calculadora fotocopiadora retroprojetor, bem como outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências;
c) – TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL1 - auxiliar e apoiar nas atividades pedagógicas e recreativas da Educação Infantil promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças.
II – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL: a) –NUTRIÇÃO ESCOLAR 1 – preparar os alimentos que compõe a merenda manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições. b) – MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA 1 – limpeza e higienização das unidades escolares, 2 – execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos sanitários e de alvenaria, execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem. c) – TRANSPORTE1 – conduzir os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânico, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso;
d) – VIGILÂNCIA,1– Fazer a vigilância das áreas internas e externas das unidades escolares e órgão central, comunicar ao diretor das unidades escolar todas as situações de risco a integridade física das pessoas e do patrimônio público.
e) – SEGURANÇA1 – prevenir os alunos e os profissionais da educação de possíveis situações perigosas
dentro das unidades escolares; controlar a entrada e saída de pessoa junto às unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação; detectar, registrar e relatar à direção da unidade escolar e/ou à chefia imediata, possível situações de riscos à integridade física das pessoas e integridade
dos bens públicos sob sua responsabilidade
Art. 18 - Os casos omissos deverão ser solucionado pela Comissão Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2022.
Art. 19 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência até o final do ano letivo de 2023.
Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2023: Representantes da SMEEL:Fabio Junior Moreira Castilho Raquel Pinheiro de Arruda Representantes dos Diretores:
Estela Edlaine de Oliveira Representantes dos Coordenadores Roberto Hilário da Cruz Representantes do SINTEP:
Kalmon da Silva Oliveira Claudinete Magalhães da Silva
Representantes do CME (Conselho Municipal de Educação): Antônio João da Silva
Rafael da Silva Melo
Homologação
Ms. Prof.ª. Caroline Maria de Lima Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Santo Antônio de Leverger – MT, 26 Janeiro de 2023.