CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.

INEXIGIBILIDADE 010/2022 - CREDENCIAMENTO N. º 005/2022.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.831-XX e RG n.º 140XXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa B.M. BARRETO MATOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.467.015/0001-22, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 097/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 010/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o contrato nº. 097/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 29 de janeiro de 2023 e término em 30 de março de 2023.

O Valor do Contrato será de até R$ 93.740,80 (Noventa e três mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos), divididos em 2 (duas parcelas) de até R$ 46.870,40 (quarenta e seis mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos).

ITEM	UND	QUNAT	DESCRIÇÃO	VALOR POR HORA/ PLANTÃO	VALOR TOTAL
02	PLANTÃO	20	MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÃO 12 HORAS – MEDIA DE 22 PLANTÕES MÊS	R$ 1.350,00	R$ 27.000,00
03	PLANTÃO	10	MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÃO 24 HORAS – MEDIA DE 10 PLANTÕES MÊS	R$ 2.700,00	R$ 27.000,00
04	HORAS	440	MEDICO CLINICO GERAL – MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS	R$ 90,32	R$ 39.740,80

01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n. º 097/2022 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §2°, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:

UNIDADE	DESCRIÇÃO	VALOR	DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	RED
Secretaria de Saúde - Pronto Atendimento	PLANTÃO 12 HORAS	R$ 27.000,00	07.002.10.302.0005.2049.339039	712
Secretaria de Saúde - Pronto Atendimento	PLANTÃO 24 HORAS	R$ 27.000,00	07.002.10.302.0005.2049.339039	712
Secretaria de Saúde – Unidade Básica de Saúde	HORAS MÉDIA 40/SEMANAIS	R$ 39.740,80	07.002.10.301.0005.2043.339039	587

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal DIENE DE SOUZA SILVA CAMPOS, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 27 de janeiro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MTB.M. BARRETO MATOS EIRELI

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 24.467.015/0001-22

Contratante Contratada

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DIENE DE SOUZA SILVA CAMPOS

CPF: 014.xxx.xxx-25

Fiscal de Contrato