TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2022

TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2022, referente ao “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E SUPORTE PARA AS PLACAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT”.

O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 04.199.966/0001-50, com sede na Avenida 29 de Setembro, nº 244, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Santo Antônio, s/nº, em Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, portador da RG nº 738.751/SSP-MT e CPF/MF nº 604.590.181-91, RESOLVE e de outro lado a empresa MARCELO SIMONI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.664.811/0001-48, situada a Rua Manoei Teixeira, nº 50, sala 01, bairro Centro na cidade de Tapejara no estado do Rio Grande do Sul, CEP: 99.950-000, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o Sr. MARCELO SOMINI, brasileiro, empresário, portador (a) do RG 4036920173 SSP/RS, CPF 977.786.130-34, residente e domiciliado na cidade de Tapejara/RS no estado do Rio Grande do Sul, CEP: 99.950-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa o cancelamento total dos itens registrados na Ata de Registro de Preços n° 070/2022, em razão do pedido da detentora da ata, devidamente justificado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, inc. XII, e art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

E, por estar de pleno acordo, assina o presente Termo de Cancelamento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Novo Santo Antônio – MT, 27 de janeiro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MARCELO SIMONI-ME

CPF: 977.786.130-34 RG: 4036920173 SSP/RS

CONTRATADA

MARCELO SIMONI

Representante