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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 018 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipais do Estado de Mato Grosso Ano XIV nº. 3.223 de 09/05/2019 homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipais do Estado de Mato Grosso Ano XIV nº. 3.223 de 09/05/2019, prorrogado mediante Decreto nº. 060 de 02/02/2021, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XVI nº. 3671 de 18/02/2021.

CONSIDERANDO a Constituição Federal 1988, art. 41; Lei 8112/90 de 11/12/1990, art. 20; Lei 9527/97 de 10/12/1997; Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012; e Lei Ordinária nº 3424/2010, Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011.

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011.

CONSIDERANDO os termos do memorando nº 1.912/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressados no ano de 2019, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD

MATRICULA

SERVIDOR

DATA DE ADMISSÃO

DATA DE CONCLUSÃO

CARGO

MÉDIA

DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL

1

14636

LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO

05/09/19

30/11/22

ENFERMEIRO

49,3

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

2

13736

EVERTON VIEIRA VENDRAME

23/10/19

12/11/22

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

46,83

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

3

15004

JULIA MAGRO MACHADO

07/11/19

26/11/22

AGENTE ADMINISTRATIVO II

47,52

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

4

13664

PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA

16/07/2019

01/12/22

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

44

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

5

14830

LEONARDO LEITE FIALHO JUNIOR

08/10/19

21/12/22

ENGENHEIRO FLORESTAL

49,19

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

6

13262

SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES

16/07/19

22/01/23

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

47,33

Bom servidor, tratando-se de boa aquisição de mão de obra

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de emancipação político-administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.