EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/2023
30 de Janeiro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 009/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO MÉDIO ARAGUAIA - AMMA.
OBJETO:
O presente Termo de Convênio e Cooperação Financeira, tem por objetivo o repasse de recursos financeiros pelo município de Água Boa, à título de ajuda de custo mensal, para CUSTEIO E MANUTENÇÃO PREDIAL do 13º Comando Regional da Policia Militar, E, para a REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS e aquisição dos Bens descritos abaixo;
12 Mesas para escritório;
12 Cadeiras Giratórias para escritório;
01 Notebook com processador que se assemelhe ou seja superior a “Core i5”;
02 Desktops (Computador de mesa) com processador que se assemelhe ou seja superior “Core i5”;
01 Televisor de 55” (polegadas);
10 Câmeras DVR para utilização em vídeo monitoramento.
RECURSOS:
O valor Global do presente convênio é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e será repassado a conveniada obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho de acordo com a sistemática dos recursos financeiros repassados pelo Município, e é oriundo de Subvenções Sociais, Apoio as Ações de Segurança Pública e ao Poder Judiciário.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designadas, como Fiscal a Sr. ª Bethânia Kirsten Pegoraro, servidora do cargo em provimento de comissão, registrada sob matricula nº 7895.1, e tendo como substituta a Sr. ª Deliane Coutrins Silva, registrada sob matricula nº 7869.1
VIGÊNCIA:
O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa MT, 18 de Janeiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal