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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 1.117, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

“APROVA PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA GOVERNO SOCIAL PRESENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Lei municipal n. 729, de 04 de maio de 2017, que “estabelece o calendário de eventos do município de Canabrava do Norte, estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho proposto – e que ora é aprovado, para realização do Programa Governo Social Presente, cujo o responsável é o Sr. Adbaldo Nunes Milhomem, ocupante do cargo público de Secretário Adjunto de Turismo E Cultura, inscrito no CPF sob o n. ***.458.701-**

CONSIDERANDO a realização do Programa Governo Social Presente, tem por finalidade de levar serviços básicos até o cidadão (assessoria jurídica, consultas médicas, e odontológicas, tributos, SEBRAE, INCRA e outros órgãos municipais), além de serviços sociais (emissão de documentos pessoais, cursos de qualificação, cortes de cabelo, manicure e pedicure) e lazer (torneios esportivos, alimentação, almoço e shows). Além disso, o Poder Público utilizará o projeto governo social presente, para prestar contas de suas ações e resultados, bem como ouvir as sugestões, críticas e levantar as demandas.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Trabalho Programa Governo Social Presente e autorizado a ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas na Lei, quando caracterizado relevante interesse público, nos termos do inciso VI, do art. 1º, da Lei Municipal n. 729/2017, que estão definidos no plano de trabalho.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE E,

CUMPRA-SE.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA GOVERNO SOCIAL PRESENTE

1- DADOS CADASTRAIS

Órgão / Entidade Proponente:

Programa Governo Social Presente

CNPJ: 37.465.200/0001-20

Nome do Responsável: Adbaldo Nunes Milhomem

CPF: ***.458.701-**

C.I / Órgão Expedidor: **574* SSP/**

Cargo: Sec. Adjunto de Turismo e Cultura

Endereço: Rua Euder de Souza Botelho n. 1261

Cidade: Canabrava do Norte - MT

E-mail: culturaturismocbn@gmail.com

Tel. (66) 98419-4408

CEP: 78658.000

2- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES

O Programa Governo Social Presente, será realizado no dia 28/01/2023, no horário compreendido entre as 08:00hs as 16:00hs, onde será prestado vários serviços a população.

8:00hs café da manha

08:30hs palestras e atendimento ao publico

12:00hs almoço

12:30hs música ao vivo

15:00hs torneio de vôlei

16:00hs finalização

Ano: 2023

Período de Execução

Inicio

28/01/2023

08:00hs

Término

28/01/2023

16:00hs

3- IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

Sec. Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Ø Tributos (emissão extrato de debito, emissão de guias diversas, emissão nota fiscal, extrato de debito) Ø Posto de identificação (emissão de identidade). Ø Ouvidoria atendendo Ø Cartório eleitoral (reservista, quitação eleitoral e 2ª via de título). Ø Apresentação da LDO detalhamentos da ações

Sec. Municipal de Assistência Social e Habitação.

Ø Atualização do cad. único, Ø Corte de cabelo masculino, Ø Atendimento jurídico, Ø Serviços de manicure, Ø Esclarecimento de dúvidas sobre o benefícios, assistenciais BPC, aposentadoria rural

Sec. Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

Ø Projeto de leitura bíblica, Ø Informações sobre as matriculas. Ø Biblioteca exposição de livros Ø Atendimento à população.

Sec. Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito.

Ø Impressão de boletos e CLRV, Ø Tirar dúvidas Ø Abertura de processo de transferência

Sec. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Ø Distribuição de Mudas, Ø Distribuição de Materiais Didáticos, Ø Emissão Espelho Incra, Ø Emissão Certidão Incra.

Gabinete do Prefeito

Ø Atendimento Ao Publico

Sec. Municipal de Saúde

Ø Atendimento Médico (Especialidade) Ø Pediatra Ø Cardiologista Ø Ginecologista Ø Psiquiatra Ø Dispensação De Medicamentos (Farmácia Básica) Ø Vacinação Ø Triagem Ø Teste Rápido (HIV, Sífilis, Hepatite B e C) Ø Cartão SUS Ø Avaliação Antropométrica Ø Atendimento Odontológico (UON) Ø Hiperdia (Triagem, Atualização De Cadastro) Ø Vigilância Epidemiológica (Entrega De Panfletos E Hipoclorito). Ø Coleta De CCU Ø Prestação de Contas (Secretária)

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Trabalho.

Ø Atendimento com o SEBRAE

Sec. Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo.

Ø Limpeza do espaço e arrumar banheiros

Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

Ø Torneio de vôlei

Secretaria Adjunta de Turismo e Cultura

Ø Algodão doce, Ø Brincadeira de golzinho, Ø Pula-pula Ø Pipoca
4- JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA

O Programa Governo Social Presente, a prefeitura municipal de Canabrava do Norte e todas as secretarias municipais estarão prestando vários serviços em um só lugar para toda população canabravense.

5- METAS DE VALORES DE PRODUTOS

DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

QUANTIDADE

VALOR

UNITARIO

TOTAL

Camisetas

140

R$ 22,50 item licitado

R$ 3.150,00 item licitado

Refrigerante

221

R$ 5,0000 item licitado

R$ 1.050,00 item licitado

Refrigerante

90

R $7,4900 item licitado

R$ 674,100 item licitado

Carne Acém Moída Resfriada Carne Bovina

60

R$ 30,00 item licitado

R$ 1.800,00 item licitado

Carne Alcatra de Primeira Bovina Peça Inteira

70,00 kg

R$ 34,50 item licitado

R$ 2.415,00 item licitado

Arroz

32

R$ 21,7900 item licitado

R$ 697,28 item licitado

Açucar

14

R$ 7,4900 item licitado

R$ 104,86 item licitado

Café

15

R$ 9,5000 item licitado

R$ 142,50 item licitado

Sal

5

R$ 1,9900 item licitado

R$ 9,95 item licitado

Oleo

25

R$ 9,7900 item licitado

R$ 244,75 item licitado

Vinagre

3

R$ 7,9900 item licitado

R$ 23,97 item licitado

Feijao

20

R$ 8,4900 item licitado

R$ 169,80 item licitado

Milho Verde

3

R$ 43,9900 item licitado

R$ 131,970 item licitado

Pão Doce

20

R$ 17,00 item licitado

R$ 340,00 item licitado

Pão de Queijo

60

R$ 35,00 item licitado

R$ 2.100,00 item licitado

Bolo de Cenoura

30

R$ 32,97 item licitado

R$ 989,10 item licitado

Gerador e Energia

01

R$ 2.400,00 item licitado

R$ 2.400,00 item licitado

Equipamento Eletrônico para Projeção de Imagens

01

R$ 4.400,00 item licitado

R$ 4.400,00 item licitado

Serviços de Propaganda e Publicidade Divulgação

7

R$ 48,00 item licitado

R$ 336,00 item licitado

Cantor ou Banda

01

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Premiaçao do Volei

03

R$ 400,00

R$ 400,00

Algodao Doce

200

R$ 3,00

R$ 600,00

Especialidade Medica Pediatria

01

R$ 2.200,00

R$ 2.200,00

Especialidade Medica Cardiologia

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Especialidade Medica Ortopedia

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Especialidade Medica Ginecologia

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Especialidade Medica Atendimento Em Hansenologia

01

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

Especialidade Medica Dermatologia

04

R$ 3.000,00

R$ 12.000,00

Radio Top Fm

30

R$ 55,00

R$ 1.650,00

Climatizador

04

R$ 425,00

R$ 1.700,00

Valor Total R$ 46.999,28