PORTARIA Nº 012/2016 DE 06/01/2016

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA MARTINS, Prefeita Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, e, para fins de cumprimento do disposto no Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, e;

Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação dos Pregoeiros e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para exercer a função de Pregoeiros Municipais, que serão responsáveis pela condução dos trabalhos da Licitação na modalidade de Pregão.

PREGOEIROS:

SERVIDOR	CPF
CLAUDIO ROBERTO A. DOS SANTOS	CPF: 306.509.921-72
DANIEL FERREIRA DE ARAUJO	CPF: 032.987.422-52
LUIS GUSTAVO ZANDARIM SOARES	CPF: 086.718.089-71
MIRIAN DA SILVA MELLO	CPF: 027.788.911-10
IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA	CPF: 014.384.911-58
SILVANA DE LOURDES PERETO	CPF: 034.946.381-60

Art. 2º - Designar os servidores conforme abaixo relacionados, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência aos Pregoeiros Municipais:

EQUIPE DE APOIO:

SERVIDOR	CPF
ALINE VILAÇA VASCONCELOS	CPF: 019.948.611-50
ANDRÉIA DA SILVA	CPF: 037.298.751-67
APARECIDA RODRIGUES JOAQUIM	CPF: 328.954.451-68
DANIEL FERREIRA DE ARAUJO	CPF: 032.987.422-52
CLAUDIO ROBERTO A. DOS SANTOS	CPF: 306.509.921-72
DAIANA CAMPESTRINI	CPF: 011.524.791-21
FAUZ DOS SANTOS GUEDES	CPF: 089.659.686-90
GRACIANE I. CUSTODIO DA COSTA	CPF: 012.796.271-90
MARCIO DE OLIVEIRA DE ASSIS	CPF: 997.186.421-53
MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA ZANQUETA	CPF: 330.499.298-71
MARLETE APARECIDA ANTONIO	CPF: 545.274.061-91
MERY TERESINHA FRITZEN	CPF: 006.746.141-78
WALDINEIA APARECIDA NICOCHELLI	CPF: 488.899.541-91
IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA	CPF: 014.384.911-58
MIRIAN DA SILVA MELLO	CPF: 027.788.911-10
SILVANA DE LOURDES PERETO	CPF: 034.946.381-60
LUIZ GUSTAVO ZANDARIM SOARES	CPF: 086.718.089-71

Art. 3º - As atribuições dos Pregoeiros e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I- o credenciamento dos interessados;

II- o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III- a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV- a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço;

VI - a elaboração de ata;

VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII- o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2016.

Art. 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registradas em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

Art. 6º - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 7º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2016, revogando as disposições em contrário,

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 06/01/2016.

NP 13/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional