PORTARIA Nº 013/2016 DE 06/01/2016.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA MARTINS, Prefeita Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, e, para fins de cumprimento do disposto no Art. 51 da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os Servidores Municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Licitações, responsável pelo processamento e julgamento da inscrição, alteração ou cancelamento de registro cadastral, da habilitação preliminar e das propostas decorrentes das licitações, durante do exercício de 2016:

COMPOSIÇÃO	MEMBRO NOMEADO
PRESIDENTE	LUIZ GUSTAVO ZANDARIM SOARES
SECRETÁRIA	IANA PATRICIA FERNANDES DE LIMA
MEMBRO EFETIVO	MÁRCIO OLIVEIRA DE ASSIS
MEMBRO SUPLENTE	SILVANA DE LOURDES PERETO
MEMBRO SUPLENTE	MARLU MACHADO DO COUTO
MEMBRO SUPLENTE	GRACIANE INÊS CUSTÓDIO DA COSTA
MEMBRO SUPLENTE	KARLA JANAINA FERRETTO LIMA DA SILVA

II - Compete à Comissão o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, bem como o julgamento do pedido de inscrição no registro cadastral de fornecedores do Departamento de Compras, sua alteração e cancelamento.

III - A Comissão receberá assessoria jurídica, quando solicitada, da Procuradoria Jurídica Municipal.

IV - No caso de licitação na modalidade de convite, até a fase de abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes, o julgamento e processamento poderão ser realizados por qualquer um dos membros da Comissão, devendo a decisão conclusiva ser expedida, obrigatoriamente, na presença de todos.

V - O Presidente poderá solicitar previamente ao órgão competente que designe um servidor pertencente a seu quadro de funcionários, para compor a referida Comissão.

VI - A Comissão será regularmente convocada com antecedência pelo Departamento de Compras para o comparecimento às sessões.

VII - Os trabalhos realizados em sessão serão secretariados por um dos membros da Comissão, designado pelo Presidente.

VIII - O prazo de mandato da respectiva Comissão será de 01 (um) ano, conforme preceitua o § 4º. do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2016, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 06/01/2016.

NP 14/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional