PORTARIA N°009/SAD/2023 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SAÚDE-AUXILIO DOÊNÇA PARA SERVIDOR EM CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO o resultado da perícia médica do Sr. IVONILDO MARTINS CAZUMBA, através do contato pelo telefone 135 na agência do INSS Instituto Nacional de Seguro Social, Nº Protocolo 202388694634, no dia 25/01/2023, onde a decisão foi reconhecido o direito de prorrogação do beneficio, tendo em vista que foi comprovado que houve incapacidade para seu trabalho.

Art. 1 ° - Fica prorrogada a licença de saúde por incapacidade ao serviço, até o dia 14/04/2023, ao servidor em cargo efetivo o Sr. IVONILDO MARTINS CAZUMBA, inscrito no CPF: 577.770.125-68, ocupante do Cargo de PROFESSOR DE 01 A 04, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/01/2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 25 DE JANEIRO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE