DATA: 09 de janeiro de 2023

SÚMULA: Transferir a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 16 de janeiro de 2023, a Sra. Housilene de Oliveira Souza, servidora pública municipal efetiva no cargo de Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2776, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças para Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.

ART. 2º - Conceder 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.