DECRETO MUNICIPAL N° 008/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE TITULOS DO PCCS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPICIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeada a Comissão para avaliação de títulos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Geral da Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Um Representante da Secretaria Mun. De Administração – Admir Lopes Ricardo

Um Representante da Secretaria Mun. De Obras – Tiago Tscha Pelin

Um Representante do Poder Legislativo – Renato Ferreira Macedo

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial o Decreto n°073/2016 de 24 de maio de 2016 e retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de janeiro de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 26 DE JANEIRO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.