PROCESSO DE LICITAÇÃO 10/2023 - DISPENSA Nº 02/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2022 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS-PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL-PCMSO E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM com a empresa: V G DA COSTA SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE – ME, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.067.620/0001-15 no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil e reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Novo São Joaquim - MT, em 31 de janeiro de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal