PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 27/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 40/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de tinta emborachada para pintura externa do predio da UBS Moises Ferreira dos Santos..

EMPRESA: SINOP TINTAS LTDA.

CNPJ: 15.080.401/0001-76

VALOR TOTAL: R$ 6.419,94 (seis mil e quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 27/2023 de 31/01/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa SINOP TINTAS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 31 de janeiro de 2023.

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal em exercício