DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 DIAS DE FÉRIAS COLETIVA A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, 30 dias de férias a servidora relacionada, conforme o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

I – Maria Helena Vieira, portadora do RG. 1380248-80 SSP/MT e inscrita no CPF 977.130.231-00, 30 dias de férias referente ao período aquisitivo de 08/08/2022 a 07/08/2023 a partir de 02/01/2023.

Art. 2º - Art. 2º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 27 de Janeiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal