DATA: 09 de janeiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de janeiro de 2023, a Sra. Edina Bezerra da Silva, matrícula nº 2532, servidora efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 40% de Insalubridade.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.