EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2023
31 de Janeiro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITIQUIRA/MT – ITIPREV, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 12.079.657/0001-15,.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas relativas ao exercício financeiro de 2023 do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança estadual para oferta de serviços relativos à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Data de Assinatura: 02 DE JANEIRO DE 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.