PORTARIA GP Nº 113/2023
31 de Janeiro de 2023
DATA: 09 de janeiro de 2023.
SÚMULA: Revoga a Concessão de Adicional de Insalubridade a
Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetiva e dá outras
providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município
de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 40%
de Insalubridade da Sra. Marly Paula Silva, servidora pública municipal efetiva, cargo
Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 249, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, conforme Laudo Técnico de Insalubridade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 09 de janeiro de 2023.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.