O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto no artigo 37, I, da Lei Complementar Municipal nº068/2010, bem como a documentação que instruiu o pedido de vacância do servidor AMARILSON ROSA FERREIRA PEREIRA, aprovado e nomeado para exercer o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, no município de Pontes e Lacerda/MT

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a Vacância do Cargo de Professor de Educação Física, ocupado pelo servidor Amarilson Rosa Ferreira Pereira, matrícula 001355, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Fica assegurado ao servidor mencionado no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, a qualquer tempo, quando verificada a hipótese prevista no artigo 37, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº068/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jauru)

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, 30 de janeiro de 2023.

DEBLAIR ALVES

Secretário Municipal de Administração