ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2023 EM RAZAO DE VALOR
31 de Janeiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº012/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS - (03- SINALIZADOR GARAGEM LED SLIM BIVOLT )., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 30 de Janeiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.