DATA: 09 de janeiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de janeiro de 2023, ao Sr. Wallas Fabri

Silva, matrícula nº 2680, servidor efetivo no cargo de Bioquímico, 20% de adicional de

Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo

Técnico de Insalubridade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento –

Hospital Municipal.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de janeiro de 2023 o Adicional de 40% de

Insalubridade.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 09 de janeiro de 2023.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.